AMB Lab e TJ-SC lançam aplicativo pioneiro de proteção de dados

AMB Lab e TJ-SC lançam aplicativo pioneiro de proteção de dados

Começa a funcionar oficialmente, nesta sexta-feira (30), o LGPDJus, o dispositivo de consulta jurídica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), criado com o apoio do Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab). A iniciativa pioneira no Poder Judiciário será lançada, às 10h, em solenidade, transmitida pelo canal da Varandas ITS, empresa de tecnologia responsável pelo desenvolvimento do aplicativo, clique aqui

A ferramenta está disponível para os aparelhos celulares com sistemas Android e IOS, que permite ao cidadão o acesso livre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na plataforma, o usuário poderá verificar seus direitos, sem a necessidade de se identificar quando fizer a solicitação.

Para o diretor do AMB Lab, Ângelo Vetorazzi, o LGPD Jus é uma solução tecnológica inovadora que atende a um só tempo a Lei Geral de Proteção de dados Pessoais, a Recomendação Nº 73 e a Resolução Nº 363, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

“O aplicativo tem como propósito viabilizar o contato entre o titular dos dados e o encarregado dos mesmos nos tribunais brasileiros. O TJSC mantém a vanguarda da aplicação da LGPD no Poder Judiciário. Uma honra para o AMB Lab participar desde o início da elaboração da solução, um marco de inovação, também ao lado do ITS Rio, que promoveu o desenvolvimento do aplicativo”, comemorou.

O desenvolvimento do dispositivo contou ainda com a parceria a Embaixada britânica no Brasil, por intermédio do projeto “Fostering a Stronger Data Protection Framework in Brazil”, que promoveu uma estrutura de proteção de dados pessoais mais forte no país, tradução livre, financiado pelo Ministério de Relações Exteriores e Desenvolvimento do Reino Unido, por meio do Programa de Acesso Digital. .

“O lançamento da nova ferramenta vai ajudar o Tribunal de Justiça a sistematizar os pedidos dos titulares de dados pessoais e a racionalizar os encaminhamentos aos setores do Judiciário, além de popularizar o acesso a informações sobre a LGPD e criar um canal facilitado para que os cidadãos possam exercer seus direitos de modo seguro”, garantiu a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no PJSC e responsável pelo tratamento de dados pessoais do Judiciário de Santa Catarina.